Direito Administrativo em Questões para o DEPEN ONLINE com Gabriela Silva

Detalhes do Curso

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em nenhuma hipótese será permitida a gravação das aulas e download das mesmas.

2. Materiais em PDF serão disponibilizadas em nosso site, na Área do Aluno.

3. Você pagará o curso através de boleto ou cartão de crédito, PAGSEGURO (se parcelar a compra terá juros do Pagseguro) ou boleto bancário (neste último será aguardada a compensação bancária para liberação da vídeo aula).

4. As aulas ficarão disponibilizadas 24h por dia podendo ser visualizadas através do computador de mesa, tablet, smartphone que estejam conectados ao WI-FI. Não recomendamos o uso do 4G.

5. Este curso ficará disponível até a data 31/12/2020, sendo excluído automaticamente da nossa plataforma após a referida data.

12/06/2020 à 31/12/2020

24h

60,00

Vídeo Demonstrativo

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Carga horária

5 aulas de 3 blocos cada totalizando 15 blocos.

Conteúdo

1 Estado, governo e administração pública: conceitos;elementos; poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União:administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis daUnião, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 4 Lei nº 8.666/1993 e suasalterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na formaeletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relavas às transferênciasde recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências). 6 Sançõesaplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). 7 Lei9.784/1999 e suas alterações. 8 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar;poder de polícia; uso e abuso do poder. 9 Controle e responsabilização da administração: controlesadministrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 10 Portaria Interministerial nº424/2016 e suas alterações.